VOCÊ SABIA QUE UMA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO) TEM DIREITO A 01 (UM) SALÁRIO MENSAL PAGO PELO GOVERNO?
O QUE É O TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO?
O Transtorno do Espectro do Autismo – TEA é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.
Os sintomas têm diferentes intensidades (diferentes graus de funcionalidade) e podem variar de pessoa para pessoa.
Tais variações podem ser da quase ausência de interação social e atraso mental a leves sintomas e prejuízos, caso em que o autista consegue estudar e trabalhar, por exemplo.
O QUE É NECESSÁRIO PARA PEDIR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL?
O valor do benefício é de 01 (um) salário mínimo.
Para ter acesso ao Benefício Assistencial, a pessoa precisa preencher 2 (dois) requisitos:
1. Possuir “deficiência” (comprovado por laudo médico) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
2. Viver em estado de pobreza/necessidade. (ter renda familiar de até R$ 303);
Quer saber mais sobre esse esse benefício?
O INSS PODE NEGAR O BENEFÍCIO?
No caso da pessoa com deficiência, esta condição precisa ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A maioria dos casos de indeferimento do benefício BPC LOAS para portadores de autismo decorre da alegação do INSS de que a pessoa não se enquadra no requisito de ter renda baixa.
Contudo, esse requisito precisa ser analisado caso a caso, pois em diversos casos em que atuamos, mesmo não estando em estado de miserabilidade, a pessoa com TEA, teve direito ao benefício, pois foram analisadas outras circunstâncias necessárias ao tratamento.
COMO FAÇO PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO?
Seu filho ou filha se enquadra nesses dois requisitos?
Então, meu amigo e minha amiga, se você quer lutar para assegurar seus direitos, saiba que estamos aqui para te dar as mãos e não soltar.
Nosso escritório é seu parceiro nesta luta, e conta com centenas de avaliações, TODAS 5 ESTRELAS, e possui a experiência que você precisa para buscar seus direitos, pois, somos especializados em demandas envolvendo o INSS.
Chame a gente a qualquer momento, clicando em um botão do WhatsApp, que já já um especialista te ajudará no que precisar e a conseguir seu benefício ou de quem precisa.
QUEM SOMOS?
A equipe do ALMEIDA PATERMAN ADVOGADOS é formada por profissionais experientes e dedicados, especializados em diversas áreas do direito.
Com mais de 20 anos de atuação, temos expertise em questões relacionadas à saúde, previdênciário, bancário e consumidor.
Nosso escritório tem se destacado especialmente em casos de direito da saúde, obtendo resultados positivos e liminares rápidas.
Utilizando conhecimento jurídico e tecnologia avançada, realizamos procedimentos online para alcançar resultados em todo o país, impactando positivamente a vida de nossos clientes.
Seu filho se enquadra nos requisitos exigidos
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Estamos dispostos a ajudar.
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